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artigoSomos mais favoráveis ao artigo 31º do que ao artigo 30º. Siamo più favorevoli all'articolo 31 che all'articolo 30. Este artigo 2º é, de certa forma, um artigo fantasma. Tale articolo 2 in certo modo è un articolo fantasma. O artigo 43º da Constituição é um artigo essencial. L’articolo I-43 della Costituzione è un articolo fondamentale.
entradaCom tal decisão, o Conselho antecipou-se à entrada em vigor do Regulamento no que diz respeito ao nº 3 do artigo 12º. Così facendo, il Consiglio ha anticipato l'entrata in vigore del regolamento per quanto concerne l'articolo 12, paragrafo 3. Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a Comissão mudou imediatamente a base jurídica do artigo 100º-A para o artigo 152º. Dopo l'entrata in vigore del Trattato di Amsterdam, la Commissione ha modificato immediatamente anche la base giuridica, passando dall'articolo 100 A all'articolo 152. Em particular, o artigo 96º, que regula os dados relativos àqueles a quem foi recusada entrada, deve estar no Primeiro Pilar. In particolare, l'articolo 96 che disciplina il trattamento dei dati di coloro cui viene rifiutato l'ingresso, deve rientrare nel primo pilastro.

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